Empresa é condenada a pagar débito fiscal à Prefeitura

A empresa Limp Fort Engenharia Ambiental foi condenada, nesta terça-feira (22), a pagar débito fiscal de R$ 779 mil à Prefeitura Municipal de João Pessoa, em virtude de recolhimento de ISS a menor.

A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador

inseto. O que nos faz refletir sobre a importância dos direitos fundamentais, direitos sociais e, principalmente, do direito do trabalho.

Dia Internacional da amizade com música!

Saiba um pouco sobre essa data! Conheça as músicas que falam sobre amizade e os direitos autorais sobre essa data.

Clipping de Legislação (Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Provável aumento do ITCMD leva à necessidade de planejamento sucessório

Por Leonardo Cotta Pereira.

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a

Caso Larissa Manoela: o planejamento sucessório e o cartório de notas

Documentos feitos em cartórios de notas protegem as partes interessadas.

ITBI maior poderá aumentar os "contratos de gaveta"

Celesc pagará a agricultor que perdeu fumo colhido por falta de energia

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, por cinco horas seguidas, levou a Celesc Distribuição a indenizar o agricultor de Ituporanga, em R$ 4 mil

Shell consegue reduzir valor de indenização a empregado que desenvolveu doenças pelo contato com benzeno

O TST reduziu de R$ 500 para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral imposto à Shell

Servidor inativo teve desconto indevido do IR

o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante

Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado

O estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene

TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo

fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento

Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues

A Receita Federal espera receber pouco mais de 500 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa

LEI Nº 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

Contribuintes de Parnamirim conseguem suspensão do IPTU

Contribuintes argumentaram que o imposto cobrado não condiz com a situação financeira dos

IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na